Boletim OEB nº 02
Monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação
Primeiras evidências documentais de Jequié, Apuarema, Ibirataia e Ipiaú.
Apresentação
Os relatórios não são apenas registros administrativos
Monitorar e avaliar um PME permite observar o percurso entre o que foi legalmente planejado e o que efetivamente foi executado. Os quatro documentos analisados apresentam estruturas distintas, o que exige preservar as especificidades municipais e, ao mesmo tempo, construir categorias comuns para a leitura territorial.
Monitoramento 2023 · ano-base 2022
O PME possui 386 estratégias. O relatório realizou análise qualitativa de 351 delas; 35 estratégias vinculadas às metas 12, 13 e 14 ficaram fora dessa avaliação qualitativa.
115cumpridas93parcialmente143não cumpridas
Leitura do OEB: entre as estratégias analisadas, o maior grupo é o das não cumpridas, indicando distância relevante entre planejamento e execução no ano-base considerado.
Avaliação decenal · 2015–2025
O documento acompanha metas e estratégias ao longo do decênio, utilizando classificação visual para ações realizadas, parcialmente realizadas e não realizadas. Também registra previsões orçamentárias em diferentes estratégias.
PME instituído pela Lei nº 300/2015
Leitura do OEB: a aproximação entre execução, instrumentos orçamentários e audiência pública oferece uma base importante para analisar a institucionalização do acompanhamento do plano.
Avaliação final · 2015–2025
O relatório final do decênio foi apreciado e validado em audiência pública em 14 de agosto de 2025. O PME reúne 17 metas e 187 estratégias.
17metas187estratégias
Leitura do OEB: a avaliação individual das estratégias cria condições para produzir sínteses quantitativas sem perder as justificativas qualitativas registradas pelo município.
Monitoramento anual · 2023
O relatório acompanha as 20 metas do PME. A comissão informa que quantificou as metas e estratégias sob responsabilidade da Rede Municipal e que compromissos atribuídos às redes estadual e federal não puderam ser quantificados.
Lei Municipal nº 2.214/2015
Leitura do OEB: o documento explicita um cuidado necessário às comparações: ausência de resultado municipal não pode ser confundida com atribuição de outro ente federativo ou impossibilidade de quantificação.
Comparação inicial
Periodicidade
Mensuração
Responsabilidade
Participação social
Quatro dimensões aparecem como centrais
Há documentos de monitoramento anual e avaliações de encerramento do decênio. Eles cumprem funções diferentes e não devem ser tratados como equivalentes.
A disponibilidade de indicadores e a forma de classificar estratégias variam entre os municípios, afetando o nível de comparação possível.
Estratégias em regime de colaboração exigem identificar qual ente possui capacidade ou obrigação de execução e produção do dado.
Audiências públicas e outras instâncias de validação aproximam o acompanhamento técnico do controle social e da discussão pública do plano.
Evidências selecionadas
Jequié
Apuarema
Ibirataia
Ipiaú
O que os documentos já permitem observar
Das 351 estratégias analisadas qualitativamente, 32,76% foram cumpridas, 26,49% parcialmente cumpridas e 40,75% não cumpridas.
A Meta 17 articula arrecadação municipal, fortalecimento econômico, transferências, transparência e controle social dos recursos aplicados em educação.
O relatório final organiza 17 metas e 187 estratégias e foi submetido à apreciação e validação social em audiência pública.
O próprio relatório delimita que a quantificação se concentrou nas responsabilidades da Rede Municipal, registrando a limitação relativa às atribuições estadual e federal.
Síntese do OEB
Monitorar não é apenas marcar uma estratégia como cumprida ou não cumprida
Os documentos mostram que o acompanhamento dos PMEs envolve pelo menos cinco perguntas: o que foi previsto, o que foi executado, quais evidências permitem afirmar o resultado, quem era responsável pela ação e como a sociedade participou da avaliação. Para o OEB, essas perguntas constituirão o núcleo do protocolo comparativo dos relatórios municipais.
Nota metodológica
As informações apresentadas neste boletim foram extraídas dos documentos municipais incorporados ao acervo do OEB. Não foram criadas totalizações quando o relatório de origem não as apresentou de forma consolidada. As “Leituras do OEB” são interpretações produzidas pelo Observatório e aparecem separadas das informações documentais.
O protocolo adotado considera monitoramento e avaliação como processos relacionados, mas distintos: o monitoramento acompanha continuamente o progresso, enquanto a avaliação produz apreciação periódica mais ampla sobre metas, estratégias, indicadores e resultados.